Após mais de um ano sem proteção, Terra Indígena Jacareúba-Katawixi tem portaria de restrição de uso renovada

Créditos: Comunicação FAS

^{Território abriga indígenas isolados que vêm sendo ameaçados pelo aumento do desmatamento, grilagem e exploração ilegal de madeira em suas terras}

A Terra Indígena (TI) Jacareúba-Katawixi, localizada nos municípios de Canutama e Lábrea, no estado do Amazonas, teve a sua Portaria de Restrição de Uso renovada depois de mais de um ano sem proteção. A decisão foi oficializada pela Portaria Nº 626 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 10 de março. A medida restringe o ingresso, locomoção e permanência no território que abriga povos indígenas isolados, os Katawixi.

A renovação da Portaria de Restrição de Uso foi recebida com satisfação e otimismo pelo Observatório da BR-319 (OBR-319), rede de organizações da sociedade civil que atuam na região de influência da rodovia BR-319. A TI Jacareúba-Katawixi é um dos territórios monitorados pela organização e sofre forte pressão de desmatamento ilegal, queimadas, grilagem de terras públicas, mineração ilegal, entre outras irregularidades.

“A renovação da Portaria é uma ótima notícia, já que essa Terra Indígena e os indígenas em isolamento voluntário que vivem nela ficaram desprotegidos por qualquer instrumento legal por mais de um ano. Nesse contexto, a retrospectiva de desmatamento e focos de calor de 2022 apontou que o desmatamento aumentou 77% nessa TI em relação ao ano de 2021”, informa a pesquisadora do Idesam, Paula Guarido. Os dados são da publicação ‘Retrospectiva 2022: desmatamento e focos de calor na área de influência da rodovia BR-319’, produzida pelo OBR-319.

Paula reafirma a importância da Portaria, mas ressalta que a simples renovação da mesma não vai resolver os problemas desse território.

“A TI Jacareúba/Katawixi está localizada no Sul da rodovia BR-319, que apresenta as mais altas taxas de desmatamento da região devido sua proximidade com o Arco do Desmatamento. Portanto, a renovação da Portaria de Restrição de Uso deve ser acompanhada por um aumento nas fiscalizações e demais ações de combate ao desmatamento e aos focos de calor na região”, argumenta a pesquisadora.

Mais informações sobre a situação da TI Jacareúba-Katawixi podem ser acessadas no site https://observatoriobr319.org.br.